Prestadores de serviço do DF terão novas regras para emitir notas fiscais

Divulgação Ler resumo Emissão de notas: prestadores autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal devem usar o Emissor Nacional para emitir NFS-e a partir de 1º de novembro; Regras de adesão: a Secretaria de Economia do DF ressalta que a emissão segue facultativa para autônomos, conforme o Decreto nº 43.982; Exceções da medida: a mudança não se aplica a titulares de serviços notariais e de registro ou permissionários de transporte público. Resumo gerado por ferramenta de IA

Os prestadores de serviços autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) deverão utilizar o Emissor Nacional para emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de novembro . A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) dessa quinta-feira (29/10).

Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) , a emissão poderá ser feita diretamente pelo site do Emissor Nacional ou por meio da integração de sistemas por meio da interface API do Ambiente de Dados Nacional (ADN).

A pasta ressalta, no entanto, que a emissão de notas fiscais continua facultativa para os profissionais autônomos, conforme o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022.

O sistema funciona como uma base de dados única em todo o país, reunindo informações sobre notas fiscais de serviços, cancelamentos, cartas de correção, créditos, débitos e apuração.