Proibição de 'bets' expõe impactos do vício em jogos no Brasil

A proibição das operações das empresas de apostas online, conhecidas como 'bets', no Brasil, anunciada na última sexta-feira (25) por meio da Medida Provisória 1394, trouxe um “grande alívio” para pessoas como Kaio*, de 42 anos. Ele perdeu carro, casa e emprego devido a dívidas de jogo e hoje vive em um dormitório no interior de Goiás, buscando tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde participa de grupos terapêuticos e consultas médicas, tomando três remédios diariamente.

A MP 1394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revoga o Capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, aprovada no governo Michel Temer. Embora aprovadas em 2018, as 'bets' só foram regulamentadas em dezembro de 2023, funcionando por aproximadamente cinco anos sem regras efetivas. Somente com a regulamentação é que surgiram exigências como avisos de desestímulo e advertências sobre os malefícios do jogo.

A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de São Paulo, explica que pessoas em vulnerabilidade são as mais suscetíveis ao vício, sendo alvo de desinformação e publicidade enganosa que induzia à falsa ideia de que o jogo seria uma complementação de renda. No ano passado, famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as 'bets', o que equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. Esses valores representam 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e foram divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

O advogado Júlio Leone ressalta que as empresas não seguiam a lei que determinava o bloqueio de usuários compulsivos, enviando, ao contrário, inúmeros bônus e anúncios. Kaio* confirma essa prática: “O celular não parava de trazer mensagens”. Além disso, a pesquisa da Frente Parlamentar Mista da Educação, ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas do país e mostrou que um em cada cinco alunos (20,4%) do ensino fundamental e médio já havia feito apostas online, com o início das apostas ocorrendo aos 11 anos de idade para 9,5% desses estudantes.

A psicóloga Mariana Kehl, da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que adolescentes são mais vulneráveis devido ao cérebro em desenvolvimento, com a região de prazer funcionando intensamente antes que as áreas de controle de impulsos e avaliação de riscos amadureçam. Profissionais de saúde observam em apostadores sinais de desesperança, afastamento social e, em casos graves, ideação suicida, conforme Katia Branco. A psicóloga Claudia Feres, que atua em um Caps no Distrito Federal, relata casos de tentativas de autoextermínio e ressalta a importância da ajuda profissional e familiar.

O neurocirurgião Orlando Maia destaca a dificuldade de reconhecimento do problema por parte dos próprios dependentes. Diante do aumento dos problemas de saúde relacionados ao vício em jogos, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou, em agosto, os teleatendimentos. Com a proibição das 'bets', o Ministério da Saúde, sob o comando do ministro Alexandre Padilha, anunciou o aumento dos esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento, a partir de dados compartilhados com os ministérios da Fazenda e da Segurança e a Receita Federal.

*Nomes fictícios a pedido dos entrevistados