Projeto de lei protege quem compra imóvel na planta

Proposta exige do incorporador imobiliário que comprove garantia financeira para continuidade e finalização do edifício

"É mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias”, disse o senador Paulo Paim, autor da proposta Carlos Moura/Agência Senado - 7.out.2026 Agência Senado 11.out.2026 (domingo) - 8h33 Priorize o Poder no Google O sonho da casa própria em alguns cenários, como em uma crise, pode se transformar em um pesadelo para quem, ao longo da vida, poupou dinheiro para comprar o imóvel em edifício para viver com a família.

Com o objetivo de afastar algumas hipóteses que podem gerar prejuízos para os adquirentes das unidades habitacionais, um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) passa a exigir do incorporador imobiliário que comprove garantia financeira para a continuidade e a finalização do edifício.

Pelo texto, o valor correspondente a 5% do custo estimado do empreendimento deverá ser oferecido antes mesmo do início da obra, por meio de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou em caução em títulos da dívida pública.

“Além disso, os contratos deverão ser muito mais claros, apresentando o projeto completo, o cronograma e as datas exatas de início e entrega da obra. É mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias” , declarou o senador.

O projeto de Paulo Paim ainda torna obrigatório submeter o empreendimento ao regime de afetação. Assim, o terreno, direitos e bens relacionados à determinada incorporação imobiliária não poderão ser usados para, por exemplo, cobrir eventuais dívidas do incorporador sem relação com a obra em execução.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 7 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .