Projeto propõe reciclagem obrigatória de painéis solares no Brasil

A crescente expansão da energia solar no país impulsionou a apresentação de um projeto de lei (PL 1714/24) que visa estabelecer um marco legal para a reciclagem de painéis fotovoltaicos e baterias de armazenamento. A iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe incluir esses componentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), buscando garantir uma destinação ambientalmente correta e sustentável.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê a responsabilidade pós-consumo para diversos produtos, como eletroeletrônicos, pilhas e lâmpadas. O objetivo do PL 1714/24 é estender essa responsabilidade aos fabricantes e importadores de sistemas de energia solar, garantindo que os painéis e baterias não se tornem um novo problema de descarte no futuro.

O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da proposta, enfatiza a necessidade de se antecipar aos desafios ambientais que o aumento da geração solar pode trazer. Com a vida útil dos painéis variando entre 20 e 30 anos, é crucial desenvolver um sistema de logística reversa eficiente para os resíduos gerados.

A proposição prevê que a reciclagem ocorra por meio de programas de logística reversa, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. A ideia é criar uma cadeia de responsabilidade compartilhada que abranja todo o ciclo de vida dos equipamentos, desde a produção até o descarte final.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um crescimento expressivo da capacidade instalada de energia solar no Brasil, superando 40 gigawatts. Esse avanço, embora positivo para a matriz energética, acende um alerta sobre a gestão dos resíduos, especialmente considerando o volume de material que eventualmente precisará ser descartado ou reciclado.

A inclusão de painéis solares e baterias na PNRS representa um passo importante para a economia circular, incentivando a recuperação de materiais valiosos como silício, alumínio e cobre, e minimizando o impacto ambiental de seu descarte em aterros. A tramitação do projeto será acompanhada por diversas comissões da Câmara antes de sua possível votação.