Projeto quer multar em até R$ 50 mil autores de queimadas irregulares no DF

Divulgação/ CBMDF Ler resumo Projeto de lei: a proposta apresentada na CLDF prevê multas de até R$ 50 mil para queimas irregulares de lixo e resíduos vegetais no Distrito Federal; Valores das multas: a infração de menor potencial lesivo varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, enquanto casos graves ou de grande impacto podem chegar a R$ 50 mil; Regras de reincidência: o texto estabelece que os valores das multas podem ser dobrados em caso de reincidência específica. Resumo gerado por ferramenta de IA

Um projeto de lei, apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (28/10) , quer multar em até R$ 50 mil cidadãos que queimarem resíduos vegetais e lixo irregularmente no território distrital.

A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), altera a Lei nº 4.329, de 5 de junho de 2009

Tela cheia Carregando PDF... , adicionando uma estrutura específica de penalidades administrativas.

Na justificativa, o parlamentar aponta que, embora a lei de 2009 já proibisse a queima de folhas, galhos e resíduos, o texto não prevê uma tabela própria de sanções financeiras, remetendo a fiscalização às regras gerais do meio ambiente.