Recorde de eleitores com deficiência amplia desafio de acessibilidade na urna

Recorde de eleitores com deficiência amplia desafio da acessibilidade na urna

As eleições de 2026 tiveram o maior número já registrado de eleitores com deficiência. Foram 1.970.165 pessoas aptas a votar, 42% a mais que em 2022. Como proporção do eleitorado total, o eleitorado com deficiência subiu de 0,1% para 1,24% desde 2010, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a reunir esse dado — um aumento em mais de dez vezes da representação dessa população nas urnas.

O crescimento ocorre em um cenário de ampliação das medidas de acessibilidade, como o aumento do número de seções acessíveis. A Justiça Eleitoral expandiu a infraestrutura física, elevando a oferta de seções eleitorais com acessibilidade de 156.296 em 2022 para 220.577 em 2026. O número fica abaixo da metade do total de seções em território nacional, que passa de 517 mil, mas cresceu em proporção: eram 31,6% das seções em 2022, e agora são 42,6%.

O acolhimento também avançou com novos recursos nas urnas eletrônicas e a criação de um programa de transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No primeiro turno, essas medidas foram colocadas em prática em todo o país e também passaram a ser avaliadas a partir da experiência dos próprios eleitores.

O balanço da votação permite identificar avanços, mas também aponta para a necessidade de acompanhar como os recursos funcionam na prática e quais barreiras ainda precisam ser enfrentadas para garantir a participação das pessoas com deficiência de forma autônoma e em igualdade de condições nas próximas eleições.

O aumento do número de seções acessíveis acompanha a expansão do eleitorado com deficiência, mas o sentido final é garantir que a acessibilidade esteja presente em todos os locais de votação e em todas as etapas do processo eleitoral. A avaliação é do advogado e jurista Joelson Dias. Ele foi ministro-substituto do TSE e presidiu a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Dias, as barreiras não estão restritas à urna eletrônica ou ao espaço da seção eleitoral. Elas podem aparecer de várias formas, tanto físicas — representadas pelo local de votação e pelo deslocamento até lá — quanto relacionadas ao acesso à informação e à comunicação durante o período eleitoral.

— O que nós queremos mesmo são todas as sessões com acessibilidade. Depois, ter certeza de que as barreiras serão removidas de todo o processo eleitoral, antes, durante e depois da campanha. Que também sejam removidas essas barreiras não somente na urna eletrônica, no local de votação, mas no entorno, desde que a pessoa saia da sua casa para votar até a sua efetiva manifestação.

O desafio, portanto, não se limita à ampliação da estrutura física ou à oferta de recursos assistivos. Embora o número de seções principais com acessibilidade tenha crescido, o próprio TSE ressalta que as condições dos imóveis utilizados como locais de votação podem mudar ao longo do tempo, o que exige vistorias e atualização periódica das informações sobre acessibilidade.

O primeiro turno também serviu para colocar à prova o programa Seu Voto Importa, que ofereceu transporte gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tinham meios próprios para chegar aos locais de votação. No balanço divulgado pelo TSE no dia da votação, mais de 2 mil eleitores com mobilidade reduzida haviam sido transportados pelos veículos do programa.

A experiência de Alessandra Pereira dos Santos mostra como o deslocamento pode interferir na participação eleitoral. Estudante de Jornalismo e cadeirante, ela vota no Paranoá, cidade-satélite na periferia de Brasília (DF). Segundo ela, a distância e as dificuldades de transporte, que já são batalhas do dia-a-dia, podem se tornar obstáculos ainda maiores em um dia de eleição.

Na penúltima eleição eu votei pela primeira vez, e uma pessoa teve que votar por mim. Minha mãe é a pessoa que me auxilia. Nós vamos até a cabine de votação, eu fico do lado dela e ela vai apertando os botões. Essa é uma situação que eu vejo que a Justiça Eleitoral tem tentado trabalhar.

Já em pontos positivos, a Justiça Eleitoral acertou muito com o programa Seu Voto Importa, porque traz inclusão social. A maioria das pessoas com deficiência mora longe do seu local de votação, e o deslocamento já é difícil em dias normais. Com a sociedade toda se deslocando ao mesmo tempo para ir às urnas, fica mais complicado. Então, esse acesso fácil traz uma tranquilidade, é menos estressante, porque o programa busca justamente romper as barreiras físicas.

Eu, como uma pessoa com deficiência, quero ter também o meu direito de votar por conta própria. Nós precisamos ter participação ativa em todos os lugares.

Além das barreiras físicas, o jurista Joelson Dias chama atenção para dificuldades de comunicação e acesso à informação, inclusive nos meios digitais. Segundo ele, os conteúdos divulgados por instituições e partidos políticos precisam considerar recursos de acessibilidade para que eleitores e candidatos com deficiência tenham acesso às informações do processo eleitoral.

Outra adversidade está relacionado às chamadas "barreiras atitudinais": o preconceito, a falta de paciência e a falta de conhecimento que podem prejudicar o atendimento ao eleitor por parte dos funcionários da Justiça Eleitoral.

— Após o primeiro turno, o que mais eu ouvi de reclamação de algumas pessoas com deficiência foi [sobre] a capacitação e o treinamento dos mesários. Será necessário ver de que maneira isso pode melhorar.

Para Dias, as experiências dos próprios eleitores devem ser consideradas na avaliação das medidas de acessibilidade. O eleitor que encontrar uma dificuldade durante a votação pode pedir que a ocorrência seja registrada pelo mesário e também comunicar o problema ao cartório eleitoral. Organizações de pessoas com deficiência podem ainda reunir relatos e encaminhar reivindicações à Justiça Eleitoral.

As ocorrências registradas no