Reduzir maioridade penal para crimes hediondos causa incômodo no PT

Parte dos congressistas da sigla de Lula vê de forma negativa emenda à PEC da Segurança defendida por Camilo Santana, um dos coordenadores de campanha

O senador Camilo Santana (PT-CE) articula uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos Sérgio Lima/Poder360 - 13.jan.2024 PODER360 15.out.2026 (quinta-feira) - 15h31 Priorize o Poder no Google A atitude do senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de recolher assinaturas para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública propondo uma redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos tem causado incômodo em alguns congressistas do PT. A informação foi publicada pela jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles, e confirmada pelo Poder360.

Também há preocupação por associar o Lula a pautas ligadas ao bolsonarismo. Entretanto, a propaganda eleitoral do petista vem subindo o tom ao falar sobre segurança pública, usando termos como “bandidagem” .

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O Senado começa a discutir na tarde desta 5ª feira (15.out.2026) a PEC da Segurança Pública . A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na 4ª feira (14.out).

O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados. Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.