Ricardo Nunes vai recorrer de decisão judicial sobre Uber Moto em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou nesta terça-feira (18) que a administração municipal irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obriga a cidade a credenciar o serviço de transporte por aplicativo Uber Moto. A determinação judicial exige que a Prefeitura conceda a devida autorização para que a empresa possa operar legalmente com essa modalidade na capital paulista.

Nunes expressou sua discordância com a decisão, afirmando que a prioridade de sua gestão é a segurança dos cidadãos e que a regulamentação do Uber Moto precisa ser amplamente debatida. "Nós vamos recorrer e vamos reavaliar essa situação, porque o serviço de moto por aplicativo ainda não está regulamentado na cidade de São Paulo", disse o prefeito, enfatizando a necessidade de um arcabouço legal adequado para a operação.

A controvérsia se estende desde maio de 2023, quando a gestão municipal emitiu um decreto proibindo o transporte remunerado de passageiros por motocicletas de aplicativos. Na ocasião, a Prefeitura justificou a medida alegando questões de segurança pública, considerando os riscos inerentes a essa modalidade de transporte para passageiros e motociclistas.

Apesar da proibição, o serviço Uber Moto continuou operando em São Paulo, gerando notificações e multas por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A empresa, por sua vez, argumenta que a proibição é inconstitucional e restringe a livre iniciativa, além de desconsiderar a demanda crescente por opções de transporte mais acessíveis e ágeis.

O TJ-SP, ao proferir a decisão favorável à Uber, destacou que a Prefeitura não pode impedir a atividade econômica sem uma regulamentação clara e específica que justifique tal veto. A Corte entende que a ausência de credenciamento não pode ser um impedimento para o serviço, exigindo uma postura ativa do executivo municipal na criação de normas para o setor.

Com o recurso anunciado por Ricardo Nunes, a questão do Uber Moto em São Paulo deve se arrastar por mais tempo nos tribunais, mantendo a incerteza sobre a operação legal do serviço na maior cidade do Brasil. A decisão final poderá impactar não só a Uber, mas também outros aplicativos que buscam oferecer transporte por motocicletas no futuro.