Rio de Janeiro terá 5,1 mil novas vagas no sistema penitenciário em 3 anos

Um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro pretende criar, em três anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado. Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para a criação dessas vagas no sistema prisional ao longo de três anos, de 2026 a 2028.

Serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028. O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.

O documento prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de um plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento. “Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública", disse o promotor de Justiça Murilo Bustamante. Segundo o promotor, a eliminação do déficit de vagas é "providência essencial" para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.

Para o governador em exercício, Ricardo Couto, a assinatura representa o dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal. "Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, afirmou. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O número total pode variar conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. O sistema enfrenta superlotação histórica com um grande déficit de vagas em relação ao total de custodiados.