Saiba as medidas anunciadas pelo governo para microempreendedores

Governo anuncia pacote de medidas a 12 dias do 2º turno; anúncio envolve perdão de dívidas e aumento do limite para o MEI

As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto Camila Nascimento de Brasília 13.out.2026 (terça-feira) - 12h37 Priorize o Poder no Google O governo federal anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026) um pacote de medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais), batizado de Prospera MEI. As iniciativas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a transferência de recursos para estimular a atividade produtiva e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.

O anúncio acontece 12 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o conjunto de ações busca reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos empreendedores.

As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto. Parte das propostas depende de aprovação do Congresso Nacional.

A proposta de anistia alcança débitos de MEIs inscritos na dívida ativa da União. O perdão integral está previsto para começar em 2027, caso o projeto de lei complementar seja aprovado pelo Legislativo.

Segundo o governo, a iniciativa busca permitir que os empreendedores regularizem sua situação fiscal e retomem a atividade econômica sem o peso dessas obrigações.

O pacote também contempla dívidas com instituições financeiras privadas, por meio do Desenrola 3.0. Nesse caso, a proposta é viabilizar descontos para a renegociação dos débitos bancários.