Semáforos com fiscalização eletrônica podem ter temporizador obrigatório

A segurança e a fluidez do trânsito podem ganhar um novo aliado. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade de temporizadores em todos os semáforos que possuírem fiscalização eletrônica, ou seja, aqueles com radares ou câmeras para monitoramento de infrações.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), a proposta, que tramita em caráter conclusivo, determina que os equipamentos instalados deverão exibir a contagem regressiva para as fases verde e vermelha, proporcionando maior clareza aos condutores e pedestres sobre o tempo disponível para a travessia ou o avanço.

O parlamentar argumenta que a ausência de um temporizador gera incerteza para o motorista, que pode ser levado a cometer infrações por desconhecimento do tempo exato de mudança da sinalização. A iniciativa visa, portanto, reduzir as infrações por avanço de sinal vermelho e paradas sobre a faixa de pedestres, contribuindo para um ambiente viário mais previsível e seguro.

Além de beneficiar diretamente os condutores, a presença do temporizador pode otimizar o fluxo de veículos. A informação do tempo restante permite que os motoristas se preparem antecipadamente para o movimento, evitando freadas bruscas ou arranques tardios, que contribuem para congestionamentos e acidentes.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, caso seja aprovada, os órgãos executivos de trânsito dos municípios terão o prazo de um ano para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação da futura lei. Os custos de instalação e manutenção deverão ser cobertos pelas entidades responsáveis pela gestão do tráfego.

Atualmente, a implementação de temporizadores semafóricos é uma prática adotada por algumas cidades brasileiras, mas não há uma exigência federal para sua instalação generalizada, especialmente vinculada à fiscalização eletrônica. A aprovação deste projeto pode padronizar e expandir essa benfeitoria para todo o território nacional.

O texto, designado como Projeto de Lei 190/24, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.