Senado avança em projeto que reconhece SUS como cultura brasileira

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 663/2024, que visa reconhecer o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma manifestação cultural do país. A aprovação em caráter terminativo significa que a proposta não precisará passar pelo Plenário do Senado, seguindo diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso formal para a votação em plenário.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, argumenta que o SUS transcende a mera prestação de serviços de saúde, constituindo-se um "avanço civilizatório" da sociedade. Ela ressalta que o sistema foi concebido na Constituição de 1988 para garantir a saúde como um direito fundamental de todos e um dever inalienável do Estado, consolidando-se após décadas de lutas sociais.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), endossou o parecer favorável, destacando que o SUS reflete valores e características intrínsecas à própria sociedade brasileira. Em sua avaliação, o sistema incorporou princípios como a universalidade, integralidade, equidade e participação social, os quais não emergiram de gabinetes isolados, mas de um amplo movimento popular e de conferências de saúde.

Costa enfatizou que a construção do SUS é uma obra coletiva, que carrega em si a memória, os saberes e as práticas de um povo. Ele citou a incorporação de conhecimentos tradicionais, práticas integrativas e complementares, e a medicina comunitária como exemplos da forte conexão do sistema com as culturas populares do país, enriquecendo o mosaico de saúde oferecido à população.

Além de sua dimensão prática, o reconhecimento legal do SUS como manifestação cultural visa solidificar sua posição frente a eventuais contestações ou ameaças. Tal medida reafirma o papel insubstituível do sistema na vida dos brasileiros, sublinhando seu caráter de conquista permanente e irrenunciável, vital para a manutenção da dignidade e bem-estar de milhões de pessoas.

Essa iniciativa legislativa não apenas celebra a trajetória do SUS, mas também busca fortalecer sua identidade e importância como patrimônio imaterial. Ao elevar o sistema a um patamar cultural, o Senado reitera a necessidade de proteção e valorização de um dos maiores bens sociais do Brasil, um verdadeiro símbolo de resistência e inclusão social.