Senado avança na regulamentação da profissão de tanatopraxista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal confirmou, em turno suplementar, a aprovação do projeto de lei que visa regulamentar a profissão de tanatopraxista. Essa medida representa um avanço significativo para os profissionais responsáveis pela conservação e preparação de corpos para velórios, buscando padronizar a atuação no setor funerário.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei (PL) 1.261/2022, originalmente proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A matéria já havia sido aprovada na reunião de 15 de julho na CAS e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário no Senado.

Uma das principais alterações introduzidas pelo substitutivo é a exigência de formação profissionalizante em curso técnico ou tecnológico. Os currículos desses cursos deverão enfatizar a estética e a conservação mortuária, garantindo que os futuros profissionais estejam devidamente capacitados para as complexidades da função. Anteriormente, a versão original previa a obrigatoriedade de nível superior, o que foi considerado um obstáculo.

A senadora Damares Alves justificou a mudança, apontando a inexistência de cursos de graduação específicos na área atualmente. A imposição de nível superior poderia, segundo ela, gerar uma demanda artificial, dificultar o ingresso de novos trabalhadores no mercado e encarecer os serviços funerários. Assim, a proposta atual abrange todos os profissionais com habilitação em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, sejam eles técnicos, tecnológicos ou profissionalizantes.

Outro ponto crucial do substitutivo é a salvaguarda para os profissionais que já atuam na área. O texto garante que trabalhadores com pelo menos um ano de experiência antes da sanção da futura lei não precisarão de uma nova qualificação formal para continuar exercendo a tanatopraxia. Essa medida visa evitar a desqualificação de profissionais experientes e a interrupção de suas atividades.

Para a relatora, a regulamentação da tanatopraxia é fundamental sob múltiplos aspectos. Damares Alves enfatizou a relevância social e biológica da profissão, destacando que o direito à dignidade humana deve ser assegurado a todos, inclusive após a morte. A formalização da atividade contribuirá para a segurança sanitária e a qualidade dos serviços prestados às famílias enlutadas.