Taxa sobre exportação de petróleo é insustentável, diz associação

Francisco Neves, da ANDC, avalia que cobrança não terá sustentação jurídica e política após normalização do abastecimento

Na imagem, Francisco Neves, presidente da ANDC (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustível) Manuela Cavadas/ANDC Camila Nascimento de Brasília 17.out.2026 (sábado) - 5h58 Priorize o Poder no Google O presidente da ANDC (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis), Francisco Neves, avalia que o governo não terá condições políticas e jurídicas de manter a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo depois que o abastecimento mundial de petróleo e derivados se normalizar. O mercado da commodity enfrenta alta volatilidade com o conflito no Oriente Médio.

Segundo ele, a cobrança foi implementada de forma súbita e provocou reação das empresas, que recorreram à Justiça.

“As empresas estão inquietas com essa situação e, por isso, recorreram à Justiça. Elas não estão de acordo com a medida” , afirmou Neves. Para ele, a tributação não está normalizada do ponto de vista do fluxo de caixa das companhias e, caso o governo queira mantê-la, terá de seguir o regime geral de tributação, com aprovação de lei no Congresso Nacional e respeito aos prazos legais para a entrada em vigor.

A arrecadação federal relacionada à extração de petróleo e gás natural somou R$ 93,3 bilhões de janeiro a agosto de 2026 . O valor representa alta real de 471,35% em relação aos R$ 16,3 bilhões registrados no mesmo período de 2025, segundo dados da Receita Federal.

O crescimento foi de R$ 76,9 bilhões, já descontada a inflação. O resultado colocou a extração de petróleo e gás entre os setores que mais contribuíram para o avanço da arrecadação administrada pelo Fisco no acumulado do ano.

A cobrança foi adotada no contexto das medidas do governo para enfrentar os efeitos dos conflitos geopolíticos sobre o mercado internacional de petróleo e derivados. O pacote incluiu a subvenção ao diesel e a redução de receitas tributárias relacionadas à gasolina.

Na avaliação de Neves, o ideal seria que o país tivesse uma política de longo prazo para situações de crise, com regras específicas consolidadas em lei, inclusive para a arrecadação.

Neves também disse que uma parcela significativa das distribuidoras de combustíveis não aderiu ao programa de subvenção ao diesel e à gasolina , inclusive entre as grandes companhias. Segundo ele, o modelo cria dificuldades de fluxo de caixa, principalmente para as empresas regionais, que têm menor capacidade financeira para antecipar recursos.

As distribuidoras precisam comprar o combustível e vendê-lo com prejuízo para receber a subvenção posteriormente. De acordo com o presidente da ANDC, o intervalo entre a decisão de compra no mercado internacional e a chegada do produto ao Brasil é de ao menos 45 dias. Após a venda e a emissão da nota fiscal, o governo inicia o acompanhamento e a auditoria para liberar o pagamento, processo que pode levar mais 60 dias.

“Entre a compra do combustível e o recebimento do subsídio, há um intervalo considerável”, afirmou. Nesse período, as empresas precisam desembolsar recursos próprios ou contratar empréstimos para financiar a operação.

Neves afirmou que a subvenção ajudou a conter os preços dos combustíveis . Disse que o diesel subiu cerca de 20% desde o início da crise, ante mais de 100% nos Estados Unidos.

Para o presidente da ANDC, o governo deveria complementar a política de preços com campanhas de consumo racional e medidas para ampliar a oferta, como incentivos à produção nacional, crédito e melhorias na infraestrutura portuária e de armazenamento. Ele também criticou a fiscalização de preços considerados abusivos, que, segundo ele, gera insegurança jurídica.