TC-DF suspende análise de contas do GDF à espera de balanços do BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, em sessão plenária, suspender a avaliação das contas anuais do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2025. A deliberação unânime dos conselheiros ocorreu devido à ausência das demonstrações contábeis do Banco de Brasília (BRB), que são vistas como fundamentais para compreender a real condição fiscal e patrimonial do ente federativo.

O relator do caso, conselheiro Paulo Tadeu, enfatizou a impossibilidade de mensurar os impactos financeiros do banco sobre o cenário do governo sem a divulgação dos balanços. Ele destacou que apenas com a publicação desses documentos seria viável avaliar a magnitude de possíveis prejuízos suportados pela instituição financeira e seus efeitos nas contas públicas.

A decisão do TCDF estabelece um prazo de 30 dias para que o GDF e o BRB apresentem justificativas formais sobre o adiamento da publicação das demonstrações financeiras. O tribunal também requer informações sobre a existência de multas por atraso na divulgação, indicando a seriedade com que a questão está sendo tratada. A manifestação protocolada pelo deputado Gabriel Magno em 2025 foi o catalisador para a revisão, apontando para o risco de uma análise superficial das contas.

O governo do Distrito Federal, por meio de sua assessoria, limitou-se a afirmar que a “decisão do TCDF não se discute, cumpre-se”, sem entrar em detalhes. Conselheiros, como Renato Rainha, corroboraram a importância dos balanços do BRB, classificando-os como uma parte “substancial” da documentação que estava ausente na análise.

A preocupação de parlamentares e do próprio tribunal é que uma aprovação das contas sem o balanço do BRB possa mascarar dados e comprometer a transparência, especialmente em um ano eleitoral. Há um receio de que tal cenário possa inviabilizar uma análise objetiva da situação financeira e dos passivos do banco e do próprio governo.

Recentemente, a governadora Celina Leão defendeu que a divulgação do balanço só ocorra após a obtenção de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Contudo, o FGC, por sua vez, nega ter garantias para o aporte financeiro sem a prévia divulgação do balanço, criando um impasse que exige resolução urgente para a estabilidade do banco e a clareza das contas públicas.

Um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o BRB, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Câmara Legislativa, prevê a participação de grandes bancos como avalistas. O governo federal não atua como garantidor direto devido à baixa Capag (Capacidade de Pagamento) do governo local. Em caso de calote, parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria direcionada aos avalistas. O governo se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal para mitigar os impactos do empréstimo.