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TCDF derruba cancelamento de parque temático no Zoológico e cobra contrapartidas da Terracap

Tribunal considerou irregular o fim da concessão, de 1997, para um parque de 48 hectares; decisão exige clínica veterinária, cozinha de ração, biotério e centro de reprodução do lobo-guará

Redação Cerrado em Foco••2 visualizações
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TCDF derruba cancelamento de parque temático no Zoológico e cobra contrapartidas da Terracap

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou irregular o encerramento unilateral, feito pela Terracap em 2022, da concessão para a implantação de um parque temático na área do Zoológico de Brasília. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16), segundo o Misto Brasil.

O contrato foi firmado originalmente em dezembro de 1997 com a TH Engenharia e Comércio Ltda. e tinha prazo de 30 anos. O projeto previa atrações como montanhas-russas em uma área de 48 hectares, mas não avançou por causa de entraves históricos de posse, ocupações por terceiros e disputas judiciais.

O TCDF concluiu que a empresa não foi responsável pela demora na execução do projeto. A própria Terracap já havia reconhecido que a concessionária não dispunha de acesso pleno ao terreno para cumprir as obrigações contratuais.

A decisão exige o cumprimento das melhorias originais voltadas ao apoio do Zoológico, incluindo a construção de uma clínica veterinária, de uma cozinha para preparo de ração, de um biotério e de um centro de reprodução do lobo-guará.

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A Terracap tem 30 dias para comprovar ao TCDF as providências adotadas. Depois de assumir a posse da área, a companhia terá até 180 dias para exigir da concessionária um cronograma detalhado de investimentos, etapas e prazos.

O tribunal reforça que a retomada da concessão não dispensa o empreendimento de rigorosas exigências legais, ambientais, urbanísticas e técnicas, sob fiscalização dos órgãos competentes.

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Fonte: Misto Brasil

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