TCU não vê irregularidade em plano para emitir títulos da dívida na China

Corte diz que operação está dentro do limite autorizado pelo Senado e teria impacto marginal sobre a dívida pública

Os Panda Bonds são títulos emitidos por empresas ou países estrangeiros em yuan Eric Napoli/Poder360 Eduardo Perry de Brasília 7.out.2026 (quarta-feira) - 19h48 Priorize o Poder no Google O Tribunal de Contas da União indícios de ilegalidade ou irregularidade no plano do governo federal de emitir títulos da dívida pública brasileira em yuan, moeda chinesa, no mercado financeiro da China. A Corte concluiu que, no estágio atual, a operação está enquadrada no programa de emissões internacionais autorizado pelo Senado Federal e teria impacto marginal sobre a composição da dívida pública.

A decisão foi tomada por unanimidade nesta 4ª feira (7.out.2026), sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, em resposta a uma solicitação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra da decisão (PDF – 504 kB).

Os títulos, conhecidos como panda bonds , são instrumentos de dívida emitidos por governos, empresas ou instituições estrangeiras no mercado doméstico chinês. Por meio deles, o emissor capta recursos de investidores em yuan e assume o compromisso de devolver o valor acrescido de juros.

A operação busca diversificar as fontes de financiamento e ampliar o acesso a investidores chineses, sem substituir as emissões em dólar, principal referência do financiamento externo soberano brasileiro.

O TCU concluiu que a operação está contemplada pelo programa de emissões internacionais autorizado pelo Senado Federal, que estabelece um teto de US$ 100 bilhões. Até o final do 2º trimestre de 2026, restavam US$ 2,61 bilhões desse limite, equivalentes a 2,6% do teto. A emissão inaugural, prevista em até 5 bilhões de yuans (cerca de US$ 735 milhões), consumiria aproximadamente 28% da margem remanescente.

A Corte também considerou que a captação teria impacto marginal sobre a composição da dívida pública federal e não identificou insuficiências nos mecanismos de gestão de riscos. Segundo estimativa apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional, uma emissão de 5 bilhões de yuans aumentaria em cerca de 0,04% o volume da dívida pública federal e em 1,1% a dívida externa.

O tribunal ressaltou que a operação ainda está em fase preparatória e não teve seus custos, taxas e prazos definitivos estabelecidos. Também não foram concluídos a manifestação técnica e o parecer jurídico específicos, exigidos antes da emissão. Para o TCU, essas pendências não configuram irregularidades no estágio atual

O mercado de panda bonds registrou pelo menos 60 emissões no 1º semestre de 2026, que somaram mais de 160 bilhões de yuans (cerca de R$ 120 bilhões). O volume representa um crescimento de 69% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados do Banco Popular da China. Criado em 2005, o mercado ganhou força a partir de 2015, impulsionado por medidas de abertura financeira e internacionalização da moeda chinesa. Em 2024, atingiu o recorde de 194,8 bilhões de yuans captados.

O Brasil pretende se tornar o primeiro país latino-americano a emitir títulos soberanos nesse mercado. A iniciativa foi anunciada oficialmente pelo Ministério da Fazenda em junho de 2026, durante um evento financeiro em Xangai. Empresas brasileiras, porém, já realizaram operações semelhantes. Em 2024, a Suzano captou 1,2 bilhão de yuans em sua primeira emissão de panda bonds , com vencimento em 3 anos e juros anuais de 2,8%. Outros países, como Indonésia, Paquistão e Cazaquistão, também estrearam nesse mercado em 2026.