TikTok Acusado de Violação da Lei de Serviços Digitais da UE

A Comissão Europeia abriu nesta segunda-feira (19) um processo formal contra o TikTok em relação a possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA). A decisão surge após uma investigação preliminar que levantou sérias preocupações sobre a proteção de menores, a transparência publicitária e a gestão de dados na plataforma.

As principais acusações envolvem a inadequada proteção da privacidade dos usuários mais jovens. A Comissão argumenta que as configurações de privacidade padrão do TikTok expõem menores a riscos graves, como contato indesejado e cyberbullying, não estando em conformidade com as exigências da DSA para ambientes digitais seguros.

Outro ponto crítico é a opacidade do TikTok em relação à publicidade direcionada. A UE questiona a falta de transparência sobre os algoritmos de recomendação e a forma como a plataforma apresenta anúncios, especialmente para usuários vulneráveis, o que pode influenciar indevidamente o comportamento e o bem-estar dos jovens.

A Comissão também expressou preocupações sobre a moderação de conteúdo e a eficácia das ferramentas da plataforma contra conteúdos ilegais. Há dúvidas sobre a veracidade das informações apresentadas e a diligência do TikTok na remoção de material que viole as diretrizes da DSA, que preveem responsabilidade maior para grandes plataformas.

Caso as investigações confirmem as violações, o TikTok poderá enfrentar pesadas multas, que podem chegar a até 6% do seu faturamento global. A empresa tem agora a oportunidade de apresentar sua defesa e implementar as mudanças necessárias para se adequar à legislação europeia, sob o risco de sanções severas.