Tornozeleiras Eletrônicas Ganham Cores para Identificação em Violência Doméstica

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que propõe uma mudança significativa na identificação de pessoas em prisão domiciliar ou com medidas protetivas – a padronização visual de tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa, se aprovada, permitiria que a Justiça determinasse cores específicas para os dispositivos, especialmente em casos de violência doméstica de alto risco.

Atualmente, as tornozeleiras eletrônicas são predominantemente de cor preta ou cinza. A proposta sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça critérios para a padronização, definindo cores que facilitem o reconhecimento da condição do monitorado. O foco principal é a proteção de mulheres vítimas de agressão, ao permitir que a comunidade e as autoridades identifiquem rapidamente potenciais agressores.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres revela dados alarmantes: mais de 2 milhões de brasileiros cumprem pena por violência contra a mulher. Desses, apenas 20.300 utilizam tornozeleira eletrônica, mostrando a disparidade entre o número de agressores e o uso do monitoramento.

O Projeto de Lei justifica a medida como uma forma de intensificar a proteção de mulheres em situação de risco, visto que a tornozeleira eletrônica já é um instrumento importante para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. A diferenciação visual tornaria a identificação mais imediata, agindo como um alerta e dissuasão.

A proposta visa aumentar a eficácia da fiscalização, proporcionando uma camada extra de segurança às vítimas e à sociedade em geral. A padronização de cores seria um passo adicional no combate à violência doméstica, permitindo que a presença de um agressor em áreas restritas à vítima seja notada com mais facilidade.

A expectativa é que, com essa nova medida, haja uma redução nos casos de reincidência de violência, além de um aumento na sensação de segurança das vítimas. A padronização também poderia facilitar o trabalho das forças de segurança na identificação e intervenção em situações de risco iminente.