Transparência de Gênero: Projeto obriga dados de cargos públicos

A administração pública federal pode ser obrigada a detalhar a ocupação de seus cargos por gênero, caso um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta visa tornar a Lei de Acesso à Informação (LAI) mais abrangente, incluindo a publicidade de dados estatísticos que discriminem a participação de homens e mulheres em diversas funções e níveis hierárquicos do serviço público.

De autoria da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), o Projeto de Lei 5163/23 propõe que a divulgação dessas informações ocorra periodicamente, reforçando o pilar da transparência ativa. O objetivo é permitir que a sociedade civil e os órgãos de controle possam monitorar a paridade de gênero dentro das estruturas governamentais, identificando possíveis desequilíbrios e auxiliando na formulação de políticas públicas mais equitativas.

Atualmente, a LAI (Lei 12.527/11) já estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar proativamente uma série de informações. No entanto, a segregação de dados por gênero na ocupação de postos não é uma exigência explícita, o que o novo projeto busca corrigir. A medida se alinha a esforços internacionais e nacionais por maior inclusão e representatividade feminina em espaços de poder e decisão.

A proposição especifica que a publicidade deverá incluir o número de servidores, funcionários e empregados, efetivos e comissionados, separados por gênero. Essa discriminação permitirá uma análise mais profunda não apenas da quantidade total, mas também da distribuição em diferentes tipos de vínculo empregatício e níveis de responsabilidade dentro da máquina estatal.

Para a deputada Dandara Tonantzin, a iniciativa é crucial para combater a sub-representação feminina e promover um ambiente de trabalho mais igualitário no setor público. A existência de dados claros e acessíveis é o primeiro passo para identificar barreiras e planejar intervenções que garantam a participação plena das mulheres em todas as esferhas da administração.

O projeto aguarda agora a designação de relator e tramitação pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados. Se aprovado, a implementação dessas novas regras de transparência representará um avanço significativo na busca por equidade e na fiscalização da composição da força de trabalho no governo federal, podendo influenciar futuramente outras esferas administrativas do país.