TRE-DF Revoga Liminar e Autoriza Vídeo Polêmico de Cappelli com IA

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acatou um recurso do ex-ministro Ricardo Cappelli, pré-candidato ao governo local, e autorizou a manutenção de um vídeo gerado por inteligência artificial em suas redes sociais. A peça audiovisual satiriza o ex-governador Ibaneis Rocha e a atual governadora em exercício, Celina Leão, e havia sido alvo de uma liminar proibitória, agora derrubada.

A ação inicial foi movida pela Federação União Progressista (União Brasil e Progressistas), partido de Celina Leão, que questionava a publicação de quatro vídeos de Cappelli. As alegações incluíam propaganda eleitoral antecipada negativa e, especificamente contra Celina Leão, violência política de gênero, gerando um amplo debate sobre os limites da sátira e da crítica política.

Na sua decisão, o juiz responsável argumentou que as publicações se inserem no contexto do debate público, apresentando críticas à atuação política e administrativa do governo. Ele enfatizou que os vídeos empregam recursos humorísticos, satíricos e caricaturais, mas não configuram um pedido explícito de voto ou de não voto, condição para serem considerados propaganda eleitoral ilícita.

Em relação à acusação de violência de gênero, o magistrado afirmou que não foi possível concluir que a crítica era direcionada à condição de mulher da governadora. Pelo contrário, entendeu que os materiais retratam uma “narrativa de dependência política”, focando na esfera pública e não em aspectos pessoais.

Ricardo Cappelli, que é filiado ao PSB e já se apresenta como pré-candidato ao governo, utilizou as redes sociais para comentar a decisão. Em sua publicação original, ele havia ironizado: "O 1º já desistiu. Esse vídeo foi feito com inteligência artificial. Mas a nossa inteligência é natural. E nós vamos até o fim.”

O incidente sublinha a crescente relevância da inteligência artificial no cenário político e eleitoral, levantando questões sobre como as ferramentas digitais serão reguladas e interpretadas pela justiça eleitoral em ciclos futuros. A decisão do TRE-DF estabelece um precedente importante para o uso de IA em conteúdos críticos e satíricos durante o período pré-eleitoral.