TRT-10 proíbe empresa de promover campanha eleitoral após evento com Bia Kicis

A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Sementes Três Pinheiros Seeds Ltda de promover atos de campanha eleitoral dirigidos a seus trabalhadores. A decisão ocorreu após um almoço que contou com a participação da candidata ao Senado e deputada federal Bia Kicis (PL), no qual teriam ocorrido pedidos de votos.

A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no sábado, dia 26 de setembro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF). O MPT já havia notificado a empresa, dando 72 horas para explicar o evento, uma vez que a legislação proíbe empresas de promover candidatos a seus colaboradores, o que pode ser configurado como assédio eleitoral.

Segundo a decisão judicial, a Sementes Três Pinheiros Seeds Ltda está sujeita a multas diárias de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A medida também obriga a empresa a assegurar a liberdade de escolha política de seus empregados. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acionado para avaliar a conduta de Bia Kicis no episódio.

A proibição veio à tona após uma reportagem do Metrópoles revelar que, durante o almoço realizado em 11 de setembro, Bia Kicis pediu votos para sua própria candidatura, bem como para Michelle Bolsonaro (PL), Celina Leão (PP) e Flávio Bolsonaro (PL). A candidata também teria apresentado os números de urna e orientado os participantes sobre a ordem de votação. A reportagem detalhou que o encontro incluiu música sertaneja, jingles, materiais das campanhas de Bia Kicis e Michelle Bolsonaro, além de churrasco e buffet. O anfitrião do evento foi Márcio Binotti, sócio e gestor da Três Pinheiros Sementes. Em sua defesa, a empresa alegou ao MPT-DF que o encontro tinha caráter social e comunitário.