TSE dá 24h para Lula apresentar provas em ação contra Google sobre IA

Campanha do presidente afirma que ferramenta de IA generativa atribuiu a ele declarações inventadas; Nunes Marques identificou lacunas em petição da coligação

Presidente do TSE afirmou que a petição inicial da ação da coligação de Lula (foto) tem 6 falhas Sérgio Lima/Poder360 - 30.jul.2026 Rúbia Bragança de Brasília 13.out.2026 (terça-feira) - 11h36 Priorize o Poder no Google O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a empresa Google Brasil apresentem informações e provas complementares em um processo sobre o uso de inteligência artificial na eleição. A decisão é desta 3ª feira (13.out.2026). Leia a íntegra (PDF – 94 kB).

A ação da campanha de Lula afirma que uma ferramenta de IA generativa do Google atribuiu ao presidente declarações inventadas.

Antes de analisar o pedido de medida liminar (decisão provisória), o ministro afirmou que a petição inicial da coligação apresenta lacunas probatórias e pediu esclarecimentos simultâneos das duas partes.

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Na decisão, o presidente do TSE listou 6 falhas na peça apresentada pela coligação, que reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Segundo o ministro, a campanha anexou só a procuração dos advogados ao processo, sem apresentar os arquivos e registros técnicos para demonstrar os fatos narrados.

Por causa da proximidade do 2º turno das eleições, o ministro fixou prazos simultâneos para o andamento do caso. A coligação de Lula tem 24 horas para apresentar as provas disponíveis e 5 dias para emendar formalmente a petição inicial.

O Google Brasil também deve prestar informações preliminares em 24 horas, esclarecendo se tem conhecimento dos fatos, se guarda registros e se há impedimentos técnicos para cumprir eventuais determinações urgentes. Passadas as 24 horas, os autos voltarão ao relator para análise da tutela de urgência.