TST determina manutenção de 60% dos funcionários em atividade na greve da Caixa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Caixa Econômica Federal deve garantir a manutenção de pelo menos 60% dos funcionários em atividade em cada agência durante a greve nacional, iniciada em 10 de setembro. A decisão, proferida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, é aplicável tanto para o trabalho presencial quanto para o remoto.

A medida do TST não põe fim à paralisação nem exige o retorno de todos os empregados, mas impõe que as entidades sindicais assegurem o percentual mínimo de serviço. A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% do quadro, argumentando que a greve afeta serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais. No entanto, o ministro fixou o percentual em 60%.

O descumprimento da determinação poderá acarretar multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável. A decisão não garante o funcionamento normal das agências ou a prestação integral de todos os serviços, podendo haver alterações no atendimento aos clientes durante o período da greve. A liminar, por outro lado, declarou a greve não abusiva, buscando equilibrar o atendimento às necessidades da população e o direito de greve dos funcionários.

O ministro Delgado também negou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências, afirmando que a legislação já exige que a greve seja pacífica e não havia evidências de desvios no movimento. Além disso, a decisão manteve provisoriamente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024 a 2026 até o julgamento definitivo do caso. A greve começou após o vencimento do acordo coletivo em 31 de agosto e a falta de consenso nas negociações para 2026 a 2028, principalmente sobre o modelo de custeio do Saúde Caixa.

O dissídio coletivo será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (29.set.2026), às 14h30. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apresentou sua contestação em 26 de setembro, defendendo a legalidade da greve, pedindo a revisão do percentual mínimo de 60%, o abono ou compensação dos dias parados e garantias contra retaliações aos funcionários.