Último Lote do Abono Salarial PIS/Pasep Contempla Nascidos em Novembro e Dezembro

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2022, chega à sua fase final nesta segunda-feira, 17 de junho. Trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro serão os contemplados neste último lote, marcando o encerramento do calendário de distribuições para este período. A expectativa é de que este montante represente uma injeção significativa de recursos na economia local.

Um total de 4.154.341 trabalhadores foram identificados como aptos a receber este benefício, somando um valor total aproximado de R$ 5,2 bilhões. O valor individual do abono pode chegar a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, variando de acordo com o número de meses trabalhados formalmente em 2022. Para ter direito, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022 e possuir remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Essas plataformas são cruciais para a elegibilidade e o processamento do benefício, garantindo que o pagamento chegue aos beneficiários certos de forma eficiente.

Para verificar a elegibilidade e consultar o valor a receber, os trabalhadores podem utilizar diversos canais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br, a central de atendimento telefônico 158 do Ministério do Trabalho e Emprego, ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal (para PIS) e do Banco do Brasil (para Pasep) são as principais vias.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia servidores públicos, militares e empregados de empresas públicas, com os valores sendo pagos pelo Banco do Brasil.

Este último lote encerra um ciclo de pagamentos que começou em fevereiro deste ano, seguindo um cronograma definido pelo mês de nascimento do beneficiário. A iniciativa busca apoiar trabalhadores que cumpriram os requisitos em 2022, oferecendo um complemento de renda importante para milhões de famílias brasileiras.

O abono salarial é um direito garantido pela Constituição e representa um reconhecimento da contribuição dos trabalhadores para o desenvolvimento econômico do país, sendo um instrumento relevante de distribuição de renda para as categorias que se enquadram nos critérios estabelecidos anualmente pelo Codefat.