Veto da Aneel a termelétricas impede barateamento da conta de luz

Proposta da Eneva de flexibilizar térmicas foi negociada com TCU, governo e ONS, mas barrada pela agência reguladora

--> copiar link --> Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu rejeitar mudança das usinas da Eneva; especialistas dizem que alteração reduziria custos Sérgio Lima/Poder360 – 16.out.2023 Simone Kafruni de Brasília 25.set.2026 (sexta-feira) - 17h03 Priorize o Poder no Google A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vetou a alteração contratual proposta pela Eneva para 3 usinas termelétricas. A decisão da diretoria foi proferida na 2ª feira (21.set.2026) e, segundo especialistas, impediu o barateamento da conta de luz para os consumidores brasileiros. Se fosse aprovada, a mudança estabeleceria uma redução de tarifas aos consumidores residenciais, os chamados regulados, mas criaria uma exposição de aproximadamente R$ 4,9 bilhões no curto prazo, elevando tarifas para o mercado livre e grandes consumidores.

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A proposta estabelecia a extinção da inflexibilidade das usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II. As unidades ficariam mais caras para ligar, com o Custo Variável Unitário determinado em R$ 760 por megawatt-hora. Esta alteração nas regras operacionais faria com que as infraestruturas fossem acionadas apenas para garantir a segurança energética.

A autarquia identificou um benefício de R$ 223 milhões ao ano para os consumidores regulados, que teriam alívio nos encargos do sistema. De outro lado, comercializadoras do mercado livre e indústrias absorveriam o ônus bilionário decorrente das exposições de curto prazo.

“Com certeza a baratearia bastante num 1º momento” , disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. O executivo afirmou que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) precisa de usinas flexíveis para compensar a variabilidade das fontes renováveis.

A proposta foi rejeitada por 3 votos a 2, portanto, sem consenso nem mesmo dentro da Aneel. O colegiado decidiu manter inalterados os termos licitatórios originais, por não ser possível atestar a segurança econômica para as próximas duas décadas, uma vez que as simulações alcançam 5 anos e os contratos têm 24 anos de vigência. A decisão partiu da premissa de que, nos primeiros anos (2026-2027), a perda de energia inflexível a custo zero encareceria a operação e acionaria bandeiras tarifárias mais caras, com alívio apenas no final do período.

Especialista em energia da Genco Energia, Henrique Casotti explicou que a redução de custos depende de várias premissas. “Você troca o que já existia por uma possibilidade de redução de custo. Mas se ela vai de fato se concretizar ou não, é muito difícil de precisar” , disse Casotti.

As usinas termelétricas inflexíveis, como as da Eneva em questão, são aquelas contratadas no passado com a obrigatoriedade de operar de forma contínua, independentemente da demanda imediata.

De acordo com o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, essas infraestruturas “são acionadas de caráter quase que permanente” . Isso impõe ao sistema o pagamento de um preço elevado e constante, mesmo quando o país não precisa dessa energia a todo instante.

O cenário do setor elétrico transformou-se ao longo dos anos com o crescimento vertiginoso das fontes eólica e solar. Como essas matrizes dependem do vento e do sol, o sistema passou a exigir unidades capazes de ligar e desligar rapidamente para suprir oscilações bruscas.

“Hoje o grande problema é a falta de usinas que têm flexibilidade operativa, ou seja, que o ONS pode operar para fazer frente à grande variabilidade” , disse Sales.

A transformação dos contratos para o modelo flexível busca corrigir esse descompasso. Em vez de operar ininterruptamente, a térmica atua como uma reserva de segurança sob demanda.

Na avaliação do especialista, manter a rigidez atual “significa que o setor não está precisando contratar termelétricas não flexíveis e está sendo forçado a pagar esse preço” . Com a mudança, o custo passa a ser variável. “Seria pago só quando acionado” , declarou Sales.

A Aneel declarou que o processo em tramitação no Tribunal de Contas da União foi analisado em reunião administrativa da diretoria, conforme os procedimentos estabelecidos na Norma de Organização 54 de 2023. A autarquia declarou não poder divulgar o conteúdo da proposta. O regulamento classifica os processos administrativos como sigilosos até a decisão final.

O TCU declarou que o assunto é tratado no processo TC 021.356/2025-4, ainda em andamento e sem decisão final. As unidades jurisdicionadas ao caso são a Aneel e o Ministério de Minas e Energia. O MME foi procurado e não respondeu até a publicação desta reportagem.

A Eneva foi procurada na 5ª feira (24.set) e novamente nesta 6ª feira (25.set). A empresa pediu mais tempo para responder. O espaço segue aberto para manifestação.