Vice da CAE quer barrar “prática nociva” de empresas estrangeiras

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, disse que avalia apresentar medidas legislativas contra o que chamou de “prática nociva” de empresas estrangeiras que chegam ao Brasil vendendo abaixo do preço praticado por concorrentes nacionais.

A fala foi dada em entrevista ao EsferaCast, videocast do Esfera Brasil, que vai ao ar na 4ª feira (23.set), no YouTube. Oliveira citou empresas chinesas como exemplo do fenômeno.

Esse tipo de prática já começou a ser fiscalizado pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência. Desde o fim de 2025, a Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mantém procedimento para acompanhar o mercado de entrega de comida por aplicativo em 5 municípios, monitorando iFood, 99Food, Keeta e Rappi.

Em junho deste ano, o próprio iFood apresentou representação contra a 99Food, controlada pela chinesa Didi, e contra a Keeta, marca da chinesa Meituan, alegando que as duas sustentam preços abaixo do custo com aporte de capital externo.

No início de setembro, o Tribunal do Cade negou uma medida cautelar pedida pela Keeta contra cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food e determinou que a investigação sobre as práticas do setor avance.

Um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do Esfera Brasil, produzido em parceria com o iFood e assinado pelo economista Fernando Meneguin, defende que o Cade deveria agir de forma preventiva, ou seja, antes que a disputa prolongada produza efeitos que, segundo o autor, já foram observados na China: aperto de margem para restaurantes, queda de renda para entregadores e concentração de mercado nas mãos das plataformas mais capitalizadas. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 2 MB).

O estudo cita levantamentos acadêmicos chineses mostrando queda de receita e lucro para restaurantes em períodos de forte queima de caixa por parte de concorrentes recém-chegados, além de remuneração reduzida para entregadores durante a disputa por pedidos.

Na China, a resposta ao problema veio pela via regulatória: em junho, a autoridade antitruste do país, a Samr, colocou em consulta pública um conjunto de regras de conduta para plataformas de entrega, incluindo a proibição de venda abaixo do custo e a exigência de transparência sobre a origem dos recursos usados em campanhas promocionais.

Na entrevista ao EsferaCast, Laércio Oliveira relatou estar avaliando como agir. “Eu tenho pensado de que forma eu posso agir dentro do Senado, politicamente, seja através de projeto, de qualquer outro instrumento legislativo, de que forma eu posso fazer esse enfrentamento”, afirmou.

O senador descreveu o que diz observar como um ciclo: a empresa estrangeira chega oferecendo o produto por um preço menor que o do concorrente nacional, os concorrentes locais deixam de competir e, depois de consolidada a posição, os preços sobem.

“As empresas que concorriam legalmente, regulamentadas, pagando impostos, tudo certinho, essas empresas não conseguem mais competir. E logo, logo, quando essa empresa que veio de fora no nosso país, que dominou esse mercado, os preços começam a subir, duplicar, triplicar, e aí fica uma espécie de um golpe aplicado ao mercado”, disse.