Wilson Grassi propõe imposto único e medidas contra facções criminosas

Entre as principais propostas elaboradas pela candidatura de Wilson Grassi está a criação do Imposto Único Federal (IUF). A ideia é que haja um único imposto cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, substituindo nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.

O plano de governo também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.

Além disso, estão previstos cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e a rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.

Para o isolamento de facções e a asfixia financeira, o documento propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinal telefônico, somada à integração de inteligência financeira para confisco de bens. Wilson Grassi sugere a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país. A proposta é que a consulta decida sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.

O candidato defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, propõe a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis, desvinculados da barganha política, e a criação de carreiras para a fixação de profissionais em áreas remotas. A candidatura também pretende criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.

Na área educacional, Wilson Grassi promete adotar ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, com a condicionalidade do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, o plano de governo prevê a expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada aos programas de qualificação.

Se eleito, o candidato pretende enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo um período de contrapartida de permanência no país.

Outra proposta do programa de governo é a portabilidade do aluguel para financiamento: o histórico comprovado de pagamento de aluguel será usado como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O documento prevê também a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e a prestação de assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.

O candidato também pretende implementar o programa Brasil nos Trilhos, para a conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem.

Na área de saneamento e licenciamento, haverá, segundo o plano de governo, cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.

Sobre a atividade de mineração em terra indígena, a candidatura promete enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições inegociáveis: consentimento da comunidade via consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.

O plano prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área de defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando, no mínimo, 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.

Outra proposta do programa de governo é a rastreabilidade bovina antecipada, com apoio financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do encerramento do cronograma oficial em 2032, visando atender a exigências de mercados compradores internacionais.

O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.

O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização das compras públicas de alimentos produzidos localmente.