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Notícias marcadas com Advogados — 2 matéria(s).
Política DF23 de julho de 2026 às 12:07
Honorários Advocatícios: Nova Lei Garante Caráter Alimentar e Prioridade
Uma nova lei federal foi sancionada, conferindo expressamente natureza alimentar aos honorários advocatícios. Essa mudança garante aos advogados prioridade no recebimento desses valores, assegurando sua subsistência.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
Empregos22 de julho de 2026 às 20:00
Honorários Advocatícios Ganham Natureza Alimentar por Nova Lei
Uma nova legislação, a Lei nº 15.472/2026, entrou em vigor, conferindo caráter alimentar aos honorários advocatícios. Esta medida assegura que tais valores sejam reconhecidos como essenciais para a subsistência do profissional e recebam tratamento prioritário em situações de falência e outras insolvências.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Senado Federal - NotíciasLer matéria →