30 de julho de 2026 às 12:04
Herança: Projeto Detalha Perda de Direitos por Crimes Contra Parentes
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa ampliar as situações em que um herdeiro pode perder o direito à herança. A medida abrange casos de crimes contra parentes, incluindo violência doméstica e sexual, com o objetivo de proteger as vítimas e punir agressores.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
