22 de setembro de 2026 às 07:30
TCDF reconhece direitos de servidores e candidatos autistas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reforçou o entendimento de que servidores e empregados públicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem receber o mesmo tratamento assegurado às demais pessoas com deficiência (PcD) no Governo do Distrito Federal. A decisão abrange desde o ingresso no serviço público até direitos funcionais e previdenciários, incluindo benefícios como redução de jornada e aposentadoria especial. A deliberação consolidou orientações para os órgãos do DF, mantendo a necessidade de observância aos requisitos previstos na legislação, e destacou que a avaliação biopsicossocial do concurso é crucial para reconhecer a condição de PcD.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Metrópoles - DFLer matéria →
