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Uma proposta legislativa que permite a flexibilização do uso do uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. A medida busca garantir mais conforto e bem-estar para esses estudantes, adaptando o vestuário às suas necessidades sensoriais específicas. O projeto segue agora para análise de outras comissões antes de chegar ao plenário.
