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Pix Pensão: Nova Lei Garante Transferência Automática de Alimentos no DF
Pix Pensão: Nova Lei Garante Transferência Automática de Alimentos no DF
Uma nova legislação federal, a Lei 15.479/2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, foi sancionada e promete revolucionar a forma como o pagamento de pensão alimentícia é gerenciado. A norma estabelece a transferência automática dos valores da conta do devedor para a do beneficiário, sob determinação judicial, com o objetivo de combater a inadimplência e facilitar o acesso aos recursos.
GDFPix Pensão: Nova Lei simplifica pagamento de pensão alimentícia no Brasil
Uma nova lei institui o Pix Pensão, um formato para automatizar a transferência de pensões alimentícias, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos. A medida, que entrará em vigor em um ano, busca modernizar e tornar mais eficiente o recebimento desses valores essenciais.