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Um projeto de lei que estabelece rigorosas regras para a qualidade e adequação de implantes cirúrgicos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A proposta segue com urgência para votação em plenário, buscando fortalecer a proteção dos pacientes e aprimorar a vigilância sanitária. O texto prevê autorização prévia de órgão sanitário federal para a comercialização de implantes e define sanções para o descumprimento das normas.
