03 de agosto de 2026 às 12:00
STF Retoma Julgamento Decisivo Sobre Abrangência da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que definirá o alcance da Lei Maria da Penha, crucial para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A pauta da Corte inclui a interpretação da lei para casais homoafetivos femininos e homens trans, buscando garantir a aplicação igualitária da legislação.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
