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Notícias marcadas com CCJ — 4 matéria(s).
SaúdePL facilita acesso a medicamentos para asma no SUS
Uma proposta legislativa visa garantir a oferta contínua de medicamentos combinados para o tratamento da asma nas Unidades Básicas de Saúde do SUS, beneficiando pacientes com diagnóstico e receita médica. O Projeto de Lei 3.279 de 2026 prevê a distribuição de corticoides inalatórios e broncodilatadores de longa duração, além de capacitação para profissionais de saúde. A iniciativa busca fortalecer a atenção a doenças crônicas e ampliar o acesso a tratamentos essenciais.
GDFProjeto propõe quarentena de dez anos para tribunais e agências
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma quarentena de dez anos para a nomeação de ex-agentes públicos em tribunais de contas, agências reguladoras e outras instituições. A proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, visa aprimorar a fiscalização e controle sobre o uso de recursos públicos. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
GDFProposta assegura CNH definitiva a quem cometer infrações administrativas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva a condutores que, no período da provisória, cometerem apenas infrações de natureza administrativa. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a CNH definitiva só é concedida se o motorista não tiver cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou não seja reincidente em infrações médias.
CCJ Avalia Grupo de Trabalho para Proposta de Reforma do Judiciário
CCJ Avalia Grupo de Trabalho para Proposta de Reforma do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pode estabelecer um grupo de trabalho focado na reforma do Judiciário. A proposta, originária da Comissão de Direitos Humanos, visa a elaboração de um plano abrangente em dois meses. A iniciativa busca modernizar e aprimorar o sistema de justiça nacional.