12 de agosto de 2026 às 21:31
Redução da Maioridade Penal: CCJ da Câmara Inicia Debate com Dúvidas Constitucionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no Brasil. O tema, de alta complexidade, já levanta discussões sobre sua constitucionalidade, especialmente por tocar em cláusulas pétreas da Constituição Federal. O relator da matéria espera que a proposição seja votada tanto na comissão quanto no plenário da Casa legislativa ainda este ano.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
