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Notícias marcadas com Código Penal — 3 matéria(s).
Flávio Bolsonaro propõe enxugar Estado e endurecer ações de segurança
Flávio Bolsonaro propõe enxugar Estado e endurecer ações de segurança
O candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um plano de governo focado em reduzir o Estado, digitalizar a economia, retomar desestatizações e combater o crime com aumento de penas e encarceramento. O plano, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, propõe um “tesouraço” nos gastos públicos, reforma administrativa e a revisão do pacto federativo. Ele sugere medidas como a redução da idade penal para 14 anos e a exploração de combustíveis fósseis, além de apoiar o Programa Casa Verde e Amarela.
SegurançaFeminicida é condenado a 38 anos por matar mulher no Itapoã
Willian Lopes foi condenado a 38 anos e 8 meses de prisão pelo feminicídio de Camila Pereira Lopes, ocorrido no Itapoã em agosto de 2025. O réu dificultou a defesa da vítima, e o crime foi motivado por razões da condição de sexo feminino no contexto de violência doméstica. Esta foi a primeira condenação por feminicídio consumado sob as novas regras do Código Penal no Tribunal do Júri do Paranoá/Itapoã.
SegurançaDrones: Projeto de Lei busca penas mais duras para crimes e uso irregular
Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento de penas para lesões corporais e homicídios cometidos com o uso de drones. A iniciativa também busca criminalizar especificamente o voo não autorizado de VANTs e categorizar drones armados como equipamentos de uso restrito.