12 de agosto de 2026 às 12:03
Estatuto de Cães e Gatos avança na CCJ do Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu e aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. A legislação visa estabelecer diretrizes claras para a proteção, bem-estar e convivência desses animais, além de impor responsabilidades aos tutores.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Senado Federal - NotíciasLer matéria →