18 de setembro de 2026 às 15:31
Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores em período eleitoral
A legislação eleitoral estabelece um período de imunidade para candidatos e eleitores, impedindo prisões antes e depois das eleições, exceto em casos específicos. Essa medida visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o livre exercício do voto. Entenda as regras e exceções para candidatos, eleitores, mesários e fiscais de partido.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Senado Federal - NotíciasLer matéria →
