05 de agosto de 2026 às 13:10
Nova Lei Reforça Atuação do STJ em Recursos Especiais
Uma nova lei entra em vigor para aprimorar a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos especiais. A norma, oriunda de um projeto liderado pelo deputado Hugo Motta, regulamenta o filtro de relevância e define critérios mais claros para a análise de processos na corte.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
