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Notícias marcadas com decreto — 3 matéria(s).
SaúdeGilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Para o ministro, o reajuste não infringe as regras eleitorais e é uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto.
EventosGilmar valida reajuste do Bolsa Família por Lula em período eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família em 15% durante o período eleitoral. A decisão acolhe o pedido da Advocacia-Geral da União e reconhece que a medida não viola a legislação eleitoral.
EventosProcon fiscaliza postos após ampliação da desoneração da gasolina
O Procon-DF realizou uma operação para fiscalizar os preços dos combustíveis e acompanhar os impactos das recentes medidas de desoneração da gasolina e do diesel. Desde o início da semana, mais de 30 postos foram vistoriados, e o balanço preliminar aponta que as margens praticadas estão elevadas, mas dentro dos padrões permitidos. Até o momento, o órgão não identificou aumento injustificado nos preços para o consumidor final.