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A Câmara dos Deputados foi instada a acelerar a análise de projetos de lei relacionados à Educação a Distância (EAD). A urgência se justifica pelas diretrizes conflitantes emitidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e por um decreto governamental recente. O impasse afeta a necessidade de aulas presenciais em cursos ofertados na modalidade EAD.
