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Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a fissura labiopalatina e a doença renal crônica como deficiências. A medida visa assegurar os mesmos direitos e acessibilidade já previstos na legislação brasileira para pessoas com deficiência. O texto segue para análise em outras instâncias legislativas antes de uma possível sanção presidencial.
