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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reforma as custas judiciais, instituindo a correção anual pelo IPCA e concedendo isenção a quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta busca modernizar o sistema de cobrança e ampliar o acesso à Justiça para a população de menor renda. O texto segue agora para o Senado Federal.
