30 de julho de 2026 às 15:45
Pix Pensão: Nova Lei Garante Transferência Automática de Alimentos no DF
Uma nova legislação federal, a Lei 15.479/2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, foi sancionada e promete revolucionar a forma como o pagamento de pensão alimentícia é gerenciado. A norma estabelece a transferência automática dos valores da conta do devedor para a do beneficiário, sob determinação judicial, com o objetivo de combater a inadimplência e facilitar o acesso aos recursos.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Senado Federal - NotíciasLer matéria →