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Notícias marcadas com DOU — 2 matéria(s).
SaúdeAnvisa proíbe venda e uso de produtos com Moringa oleifera
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, venda, divulgação e uso de produtos da marca Moringa da Paz à base de Moringa oleifera. A decisão, publicada na Resolução 3.628/2026, estende a restrição a quaisquer formas de apresentação do ingrediente, como chás, comprimidos, barras, bebidas e pós. A Anvisa ressalta que o ingrediente não tem comprovação de segurança para uso como alimento, citando possíveis riscos genotóxicos e hepatotóxicos.
EducaçãoMinha Casa, Minha Vida: Congresso prorroga MP que amplia garantias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.382 de 2026, que altera regras do Minha Casa, Minha Vida. A medida, de autoria do governo federal, reúne mudanças em programas de crédito e habitação, autorizando a União a ampliar sua participação em fundos garantidores. Ela também permite aporte adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).