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Notícias marcadas com DPU — 2 matéria(s).
Segurança1ª Turma mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por obstrução
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso da Defensoria Pública da União. O objetivo era reduzir a pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses por obstrução de Justiça. Prevaleceu o entendimento de que os vídeos de Eduardo Bolsonaro não podem servir para diminuir a pena aplicada.
EconomiaAGU pede ao STF que reconheça reajuste do Bolsa Família
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A AGU argumenta que a atualização recompõe a perda inflacionária e não configura ganho real nem aumento desproporcional. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por outro lado, pediram a derrubada do reajuste.