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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode obrigar o INSS a pagar em dobro o valor devido a segurados que tiveram benefícios negados de forma indevida. A medida busca penalizar o órgão por falhas em análises, ausência de provas ou decisões equivocadas da inteligência artificial. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e celeridade nos processos de concessão de benefícios.
