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Notícias marcadas com Fiscalização — 3 matéria(s).
CulturaDino Adverte Estados: Pendências em Emendas Pix para Shows Geram Multa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, notificou governadores sobre pendências na aplicação de verbas das emendas 'Pix' destinadas a shows e eventos. A falta de adequação nos planos de trabalho pode resultar em multa de 1% sobre o valor dos recursos, conforme determinação da Advocacia-Geral da União.
GDFTransparência do Acordo do Rio Doce: Canais Digitais e Governança em Foco
O novo Acordo Judicial relacionado à reparação dos danos do Rio Doce prioriza a transparência e o acesso à informação. Iniciativas digitais, relatórios detalhados e mecanismos de governança reforçam o compromisso com a prestação de contas à sociedade.
SegurançaAmbulantes do Rio intensificam protestos contra programa Tolerância Zero
Trabalhadores informais do Rio de Janeiro continuam os protestos contra o programa 'Tolerância Zero' da prefeitura, focado na fiscalização da orla. Este é o quarto ato consecutivo, reforçado pelo pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão do programa.